O Marine Stewardship Council (MSC) procede, de forma regular, a consultas públicas sobre várias questões relacionadas com os seus procedimentos e padrões de normas. Na passada sexta-feira, dia 1 de setembro, iniciou um novo período de consultas que se detalham neste comunicado. Durante os 30 dias que dura esta consulta, todos os interessados estão convidados a participar, enviando as suas propostas para melhorar o padrão de cadeia de custódia e os requisitos de certificação de pescarias do MSC.
Qualquer interessado que queira assegurar que os requisitos do MSC continuam em conformidade com as melhores práticas internacionais de certificação de pescarias e rastreabilidade, tem a oportunidade de manifestar a sua opinião através desta consulta.
"Estas consultas oferecem a oportunidade a qualquer pessoa de influenciar o desenvolvimento do programa MSC para que mantenha as melhores práticas internacionais. Agradecemos a participação de todas as partes interessadas.”
O Dr. David Agnew, Diretor de Ciência e Normas do MSC, declarou: “A transparência, a avaliação por terceiros e as consultas efetuadas às partes interessadas são procedimentos fundamentais do MSC para reforçar a liderança mundial dos nossos padrões de normas e mantê-los em constante desenvolvimento e atualização. O MSC trabalha, de forma incansável, para entender as frequentes e complexas diferenças de pontos de vista das nossas partes interessadas e assegurar que estas são consideradas nos nossos padrões e procedimentos. Estas consultas oferecem a oportunidade a qualquer pessoa de influenciar o desenvolvimento do programa MSC para que mantenha as melhores práticas internacionais. Agradecemos a participação de todas as partes interessadas.”
Atentos às preocupações relacionadas com as Unidades de Avaliação
A consulta, iniciada na sexta-feira passada, inclui a oportunidade de realizar observações sobre a Unidade de Avaliação utilizada para definir as pescarias com certificação MSC. As partes interessadas são incentivadas a dar a sua opinião, especialmente sobre uma série de soluções ideadas pelo MSC para dar resposta às preocupações levantadas pelas mesmas sobre a autorização das embarcações pesqueiras para capturar ao mesmo tempo e numa só viagem de pesca, tanto produtos certificados como não certificados.
Estas soluções foram desenvolvidas depois de um workshop organizado pelo MSC em junho deste ano, que contou com a participação de mais de 30 organizações, e de debates entre o Conselho de Partes Interessadas, a Junta de Assessoria Técnica e a Junta Diretiva do MSC. Estes órgãos são constituídos por especialistas de diferentes áreas da comunidade pesqueira e de conservação ambiental, incluindo pescarias, ONGs, cientistas, distribuidores e marcas.
Consulte improvements.msc.org para saber mais sobre este processo de consulta. Pode participar via online através do link: online feedback survey.
Melhorias na rastreabilidade a bordo
Atualmente, o MSC já dispõe de requisitos muito rigorosos de cadeia de custódia, garantindo que os produtos com e sem certificação não se misturam e estão corretamente etiquetados ao longo de toda a cadeia de abastecimento. Esta segurança é essencial para assegurar a confiança dos compradores e consumidores de produtos do mar, de que o peixe ou marisco provém de uma fonte sustentável e certificada.
De forma a reforçar esta confiança, o processo de consulta organizado pelo MSC inclui um apartado sobre os requisitos de rastreabilidade a bordo. As partes interessadas poderão manifestar a sua opinião através clicando aqui.
Outros temas de consulta
Os seguintes temas também estão incluídos no processo de consulta iniciado no dia 1 de setembro:
- Requisitos de harmonização, que estabelecem a forma como os avaliadores independentes devem definir as pontuações das pescarias certificadas numa única unidade populacional de peixes;
- Processos de suspensão de pescarias, define os passos que devem ser estabelecidos pelos organismos independentes de avaliação para suspender um certificado MSC de uma pescaria;
- Simplificação do processo de avaliação das pescarias, que procura uma participação mais eficaz das partes interessadas e uma redução da complexidade do processo de avaliação;
- Melhorias no processo de pescarias, que abrange os requisitos de certificação de pescarias, incluindo objeções, extensões no âmbito das pescarias e pedidos de exceções;
- Competências dos auditores, que procura melhorar as qualificações e a experiência requerida aos membros da equipa de avaliação independente;
- Requisitos de formação na norma ISO 19011, que considera requisitos de formação para os auditores;
- Revisão do Programa de Cadeia de Custódia, que inclui melhorias nos padrões de Cadeia de Custódia;
- Um novo padrão de normas para assegurar a rastreabilidade dos ingredientes relacionados com o Padrão de Normas de Rações de Animais.
O período de consultas está aberto entre os dias 1 e 30 de setembro. Para participar, consulte o link: improvements.msc.org.
As contribuições reunidas nesta consulta serão consideradas nas revisões dos Requisitos de Certificação de Pescarias do MSC e do Padrão de Normas de Cadeia de Custódia cujo lançamento está previsto para o final de 2018.
O processo de definição dos padrões de normas do MSC e o desenvolvimento dos seus procedimentos estão em conformidade com o Código de Estabelecimento de Normas da ISEAL e com as diretrizes de rotulagem definidas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO UN). Em março deste ano, o MSC converteu-se no primeiro programa de certificação de produtos da pesca sustentáveis a nível mundial, a obter um reconhecimento pela Global Sustainable Seafood Initiative (GSSI), confirmando que cumpre os requisitos internacionais de credibilidade e rigor.
Todos os comentários realizados sobre as consultas serão publicados de forma anónima, juntamente com as respostas do MSC. Este procedimento vai além das melhores práticas de processos de consulta, tal como se exemplifica nos critérios de estabelecimento de normas de ISEAL.
Para mais informações por favor, contacte com:
Cátia Meira - +34626045247 – Marketing Manager – Portugal & Espanha