Os Requisitos de Certificação de Pesca (FCR) definem o modo como o Padrão deve ser interpretado pelo Organismo de Certificação (CABs) durante a respectiva avaliação.
Estes requisitos garantem que:
- o Padrão é aplicado igualmente às pescas em todo o mundo, independentemente da espécie, do método de pesca, ambiente ou tamanho.
- os Organismos de Certificação têm a orientação e apoio que necessitam para avaliar uma pescaria em relação ao Padrão de Pesca.
Os Requisitos de Certificação da Pesca são revistos regularmente. Será publicada uma versão actualizada dos mesmos no final de 2018. Outra revisão dos requisitos será publicada em 2020.
A Versão 2.0 dos Requisitos de Certificação da Pesca foi publicada a 1 de Outubro de 2014 e tornou-se efectiva a 1 de Abril de 2015. Qualquer pescaria que tenha sido avaliada pelo MSC depois de 1 de Abril de 2015 será novamente avaliada tendo em conta estas novas revisões dos requisitos.
10 principais mudanças no Padrão de Pesca que entraram em vigor em Abril de 2015
- Condições especiais garantem agora a proteção de Ecossistemas Marinhos Vulneráveis (VMEs)
- As pescas certificadas pelo MSC já não estarão em risco de criarem impactos negativos e cumulativos pela captura secundária de outras espécies
- As pescarias necessitam de reverem regularmente medidas alternativas que possam reduzir a mortalidade de espécies não alvo nas suas capturas
- O reforço dos requisitos assegurará que a remoção de barbatanas de tubarão não esteja a ser praticada nas pescas certificadas pelo MSC
- Após seis anos de discussão com as partes interessadas, foi introduzida uma nova norma na avaliação do melhoramento da pescaria do salmão
- Um novo método de avaliação em Análise de Risco para Habitats (RBF) está agora disponível para uso em situações que possam estar limitadas pela disponibilidade de dados
- A revis ão da auditoria de vigilância e os requisitos de re-avaliação foram desenvolvidos com o objetivo de minimizar os custos de avaliação para os clientes da pesca.
- Está a ser criada uma Faculdade independente de Revisão por Pares com vista a fornecer um processo de revisão mais padronizado e eficaz.
- Os requisitos foram adicionados de modo a tornar a rastreabilidade dos produtos do mar mais eficaz e padronizada, desde a sua captura até à entrada na cadeia de fornecimento.
- As empresas efetivamente processadas por violações de trabalho forçado não serão elegíveis para a certificação MSC.