Participar na avaliação de pescarias

Muitos intervenientes contribuem para a avaliação de uma pescaria. Estas contribuições são valiosas e garantem uma avaliação minuciosa dessa pescaria.

  • É afetado ou será afetado pela decisão de certificação de uma determinada pescaria? 
  • Tem interesse na pescaria que se está a considerar para certificação e/ou noutros recursos potencialmente afetados por essa pescaria? 
  • Dispõe de informações relevantes para a avaliação da pescaria que se candidatou à certificação do MSC?
  • Deseja fazer algum comentário sobre a atuação do certificador?

Se respondeu afirmativamente a alguma das perguntas anteriores, deverá considerar-se como uma parte interessada nessa pescaria. Deve dar a sua opinião e participar no processo de avaliação do MSC.

Porquê participar?

Como parte interessada, fornece uma fonte de informação essencial que será necessária para que o organismo de certificação realize uma avaliação significativa.

Quer seja cientista, gestor de uma pescaria, preparador de peixe e marisco, representante do governo, membro da comunidade, ecologista ou qualquer outra parte interessada no resultado da avaliação, a informação de que dispõe contribui para uma avaliação mais completa.

O seu contributo ajuda a garantir que:

  • As questões importantes para si ou para a sua organização sejam tidas em conta na avaliação
  • A avaliação da pescaria seja bem informada e abrangente
  • Toda a informação relevante seja considerada na avaliação

Como comentar

Se estiver interessado em comentar a avaliação de uma pescaria, deverá subscrever o e-mail de atualizações do programa de pescarias do MSC para acompanhar a sua evolução. Também poderá informar-se sobre a pescaria na página Procura uma pescaria do MSC.

O organismo de certificação que avalia a pescaria consta da página Procura uma pescaria. Pode contactá-lo para o informar de que está interessado em comentar a avaliação de uma pescaria. Sabendo do seu interesse, o organismo de certificação irá mantê-lo informado acerca do processo.

Quando comentar

A avaliação de uma pescaria desenrola-se em seis fases. As partes interessadas podem dar os seus contributos em quatro destas fases.

É necessário que intervenha nas primeiras fases da avaliação. Isto inclui comentar o ou Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas reunir-se com a equipa de avaliação durante a visita ao local.

Se não participar nestas fases iniciais, não poderá intervir nas fases posteriores da avaliação nem apresentar uma oposição.

O organismo de certificação não tem a obrigação de rever nem de considerar os seus comentários nas fases posteriores de uma avaliação se não tiver participado no início da mesma. 

Como utilizar o formulário para contributos das partes interessadas

O formulário para contributos das partes interessadas deve ser utilizado para dar sua opinião acerca de uma avaliação.

Em 2020, o formulário para contributos das partes interessadas foi modificado para lhe permitir ver mais facilmente como os avaliadores respondiam aos comentários durante uma avaliação. Estas modificações fazem parte de uma revisão do processo de certificação de pescarias do MSC. 

Se a avaliação da pescaria teve início depois de 25 de setembro de 2020, deverá utilizar um único formulário durante toda a avaliação. Quaisquer comentários fornecidos fora deste formulário poderão não ser aceites. 

O formulário deve ser utilizado para fornecer comentários escritos ao organismo de certificação nas fases seguintes:
  • Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas 
  • Relatório Preliminar de Consulta Pública.
Uma vez preenchido, o formulário deve ser enviado por e-mail para o organismo de certificação. 

O organismo de certificação deve analisar e responder aos seus comentários, indicando se realizou alguma alteração às pontuações ou à justificação da pontuação e o motivo da sua decisão. 

O organismo de certificação carregará o formulário para a página Procura uma pescaria quando o Relatório Preliminar de Consulta Pública foi publicado. Pode descarregar o formulário para responder aos seus comentários e para comentar acerca da Proposta de Relatório Final.

O organismo de certificação responderá aos seus comentários e o formulário será incluído na Proposta de Relatório Final como anexo.
MSC Template for Stakeholder Input into Fishery Assessments v4.0
Description: This template is for stakeholders to provide written comments during an MSC fishery assessment.

Language: English
Version: 4,00
Date of issue: 25 março 2020
Date effective: 25 setembro 2020

As fases de avaliação de uma pescaria

1. Preparação da avaliação

A avaliação de uma pescaria começa quando esta contrata um organismo de certificação. O organismo de certificação reúne informações sobre a avaliação e designa uma equipa de avaliação.  

A equipa de avaliação analisa as informações sobre a pescaria, como documentos técnicos, relatórios e dados. Utiliza estas informações para decidir sobre a pontuação provisória da pescaria em relação ao Padrão de Pesca do MSC.

getcertified_icons-01

2. Anúncio da avaliação e comentários das partes interessadas

A avaliação é anunciada no e-mail de atualizações das pescarias do MSC. O anúncio inclui os membros da equipa de avaliação e os detalhes da visita ao local.

Após uma revisão documental da pescaria, o organismo de certificação publica o  Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas na página Procura uma pescaria. Este relatório inclui os intervalos de pontuação provisórios em relação ao Padrão de Pesca do MSC, com a respetiva justificação e informação de apoio. Para uma visão geral dos indicadores de desempenho propostos pelo padrão de pesca, consulte o documento abaixo.

O relatório também identifica áreas onde são necessárias mais informações. As partes interessadas com conhecimento destas áreas são encorajadas a participar na revisão e a fornecer à equipa de avaliação as informações relevantes antes da visita ao local. Isto ajuda a garantir que as partes interessadas, os organismos de certificação e as pescarias em causa estejam bem informados e preparados para a visita ao local.

Os intervalos de pontuação fornecidos no relatório não são definitivos e podem ser alterados após a visita ao local em função das informações adicionais fornecidas pela pescaria, pelas partes interessadas e pelos avaliadores.

Saiba mais sobre como são pontuadas as pescarias segundo os indicadores de desempenho do padrão

Nesta fase, é possível

Fornecer informações sobre a pescaria à equipa de avaliação e comentar acerca do Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas, utilizando o formulário para contributos das partes interessadas. Incluir quaisquer provas, referências ou informações que sustentem os seus comentários e sejam úteis para a equipa de avaliação.  

É mais útil para a equipa de avaliação se concentrar o seu feedback na pontuação provisória e em eventuais lacunas de informação na avaliação. 

Se esta é a primeira vez que uma pescaria é avaliada, tem 60 dias para apresentar os seus comentários. Se for uma reavaliação da pescaria, dispõe de 30 dias para comentar a partir da data em que foi publicado o Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas.

Envie por e-mail o formulário para contributos das partes interessadas preenchido para a equipa de avaliação. Os dados de contacto da equipa estarão na página Procura uma pescaria do MSC, no separador do contacto da pescaria em causa.

getcertified_icons-02

3. Visita ao local

Durante a visita ao local, a equipa de avaliação entrevista as partes interessadas e os gestores das pescarias e tem em conta todas as informações e questões levantadas.

A equipa de avaliação utiliza esta informação para atualizar a pontuação da pescaria em relação ao Padrão de Pesca do MSC no Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas.

Nesta fase, é possível

Discutir sobre a pescaria com a equipa de avaliação. Pode manifestar as suas preocupações e fornecer informações que sejam relevantes para a avaliação. Se não puder assistir presencialmente à visita ao local, a equipa de avaliação pode organizar a sua participação à distância, via telefone ou Skype (ou similar).

Lembre-se: se não tiver contribuído para o Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas ou não tiver participado na visita ao local, não poderá comentar numa fase posterior nem se opor aos resultados da avaliação. 

getcertified_icons-04

4. Avaliação pelos clientes e pelos pares

O organismo de certificação elabora um Client and Peer Review Draft Report que resume:

  • o desempenho da pescaria em relação a cada indicador de desempenho no Padrão de Pesca do MSC
  • a pontuação média da pescaria em cada princípio do padrão
  • o resultado da certificação proposto
  • os detalhes de todas as condições para melhorar o desempenho da pescaria.

O organismo de certificação reúne peritos independentes, conhecidos como peritos na avaliação pelos pares (normalmente cientistas no domínio das pescas), para rever a proposta de relatório. Cientistas externos aprovam a seleção de peritos para garantir que estes fazem uma análise independente da avaliação.

As partes interessadas não intervêm nesta fase.

getcertified_icons-05

5. Revisão pública da proposta de relatório

A equipa de avaliação responderá aos comentários das partes interessadas, dos clientes e dos peritos na avaliação pelos pares num relatório denominado «Relatório Preliminar de Consulta Pública». Este relatório inclui uma proposta de decisão sobre se a pescaria é recomendada para certificação. O organismo de certificação contactá-lo-á para recolher os seus comentários.

Nesta fase, é possível 

Comentar sobre o Relatório Preliminar de Consulta Pública. Incluir quaisquer provas, referências ou informações que sustentem os seus comentários e possam ser úteis para a equipa de avaliação.

Para tal, descarregue o seu formulário para contributos das partes interessadas, disponível nas páginas de avaliação da pescaria em Procura uma pescaria. Neste encontrará a resposta do organismo de certificação aos comentários que já tenha feito, à qual poderá dar seguimento.

O Relatório Preliminar de Consulta Pública. é publicado na página Procura uma pescaria do MSC e enviado no e-mail de atualizações do programa de pescarias. Dispõe de 30 dias para apresentar os seus comentários.

Lembre-se: se não participou nas fases iniciais da avaliação, os comentários submetidos nesta fase não serão revistos nem considerados pelo organismo de certificação.

getcertified_icons-06

6. Proposta de Relatório Final

Assim que a equipa de avaliação tiver considerado o contributo de todos durante a avaliação, publicará uma Proposta de Relatório Final. Este relatório inclui a decisão final da equipa de avaliação sobre se a pescaria deve ser certificada.  

Se pretender opor-se a esta decisão, dispõe de 15 dias úteis para apresentar uma notificação de oposição após a publicação da Proposta de Relatório Final 

Lembre-se: só pode apresentar uma notificação de oposição se tiver formulado comentários ao longo da avaliação. 

Pode consultar a seguir mais informações sobre o procedimento de oposição.

Certificação

Se a decisão da avaliação tiver sido a certificação e não foram levantadas objeções, a pescaria é certificada com sucesso. A certificação tem uma duração máxima de cinco anos, sujeita a auditorias de vigilância. 

O organismo de certificação emite e publica o relatório público de certificação na página Procura uma pescaria do MSC, no qual descreve o processo de avaliação e eventuais melhorias que a pescaria deve implementar (conhecidas como «condições»). 

As oposições e o seu funcionamento

Após a publicação da Proposta de Relatório Final, é possível apresentar uma notificação de oposição. As notificações de oposição só podem ser apresentadas por:

  • Partes interessadas que tenham participado previamente na avaliação da pescaria em causa. Isto significa que deram o seu contributo durante as fases iniciais da avaliação, quer apresentando comentários sobre o Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas à visita ao local (presencialmente ou à distância)
  • Partes interessadas que consigam provar que o CAB não seguiu os procedimentos e, como resultado, impediu ou prejudicou a sua participação durante o processo de avaliação.
  • As pescarias em processo de avaliação

É possível que várias partes interessadas apresentem uma notificação de oposição para a mesma pescaria. Uma vez submetida uma notificação de oposição, é designado um árbitro independente para essa oposição.

MSC Notice of Objection Template v3.1
Description: This template is for stakeholders to object to the Final Draft Report and determination of a certifier. The v3.1 template is for a fishery assessment that is being conducted under the Fisheries Certification Requirements v2.2.

Language: English
Version: 3,10
Date of issue: 25 março 2020
Date effective: 25 setembro 2020

Reclamações

Todos os organismos de certificação acreditados por terceiros são obrigados a ter o seu próprio procedimento de reclamação no seu site. Se precisar de apresentar uma queixa contra um organismo de certificação ou um auditor, utilize o procedimento de reclamação dos mesmos como primeiro passo. Depois disto, é possível apresentar uma reclamação junto do organismo de garantia independente do MSC, Assurance Services International (ASI).

Leia mais

Desenvolvimento dos nossos Padrões

Desenvolvimento dos nossos Padrões

De tempos a tempos, procedemos à revisão do Padrões MSC para que permaneçam atualizados. As práticas da indústria e a compreensão científica evoluem com o tempo, portanto, os nossos padrões também precisam de evoluir.

Leia mais
Como vamos aos encontro das melhores práticas

Como vamos aos encontro das melhores práticas

É vital que todos, desde pescadores a retalhistas, cientistas a consumidores, confiem na etiqueta azul do MSC e na credibilidade das declarações feitas pelas organizações certificadas.

Leia mais
  • '{{item.Image.Title}}', {{item.Image.Artist}}, {{item.Image.Description}}