Muitos intervenientes contribuem para a avaliação de uma pescaria. Estas contribuições são valiosas e garantem uma avaliação minuciosa dessa pescaria.
- É afetado ou será afetado pela decisão de certificação de uma determinada pescaria?
- Tem interesse na pescaria que se está a considerar para certificação e/ou noutros recursos potencialmente afetados por essa pescaria?
- Dispõe de informações relevantes para a avaliação da pescaria que se candidatou à certificação do MSC?
- Deseja fazer algum comentário sobre a atuação do certificador?
Se respondeu afirmativamente a alguma das perguntas anteriores, deverá considerar-se como uma parte interessada nessa pescaria. Deve dar a sua opinião e participar no processo de avaliação do MSC.
Porquê participar?
Como parte interessada, fornece uma fonte de informação essencial que será necessária para que o organismo de certificação realize uma avaliação significativa.
Quer seja cientista, gestor de uma pescaria, preparador de peixe e marisco, representante do governo, membro da comunidade, ecologista ou qualquer outra parte interessada no resultado da avaliação, a informação de que dispõe contribui para uma avaliação mais completa.
O seu contributo ajuda a garantir que:
- As questões importantes para si ou para a sua organização sejam tidas em conta na avaliação
- A avaliação da pescaria seja bem informada e abrangente
- Toda a informação relevante seja considerada na avaliação
Como comentar
Se estiver interessado em comentar a avaliação de uma pescaria, deverá subscrever o e-mail de atualizações do programa de pescarias do MSC para acompanhar a sua evolução. Também poderá informar-se sobre a pescaria na página Procura uma pescaria do MSC.
O organismo de certificação que avalia a pescaria consta da página Procura uma pescaria. Pode contactá-lo para o informar de que está interessado em comentar a avaliação de uma pescaria. Sabendo do seu interesse, o organismo de certificação irá mantê-lo informado acerca do processo.
Quando comentar
A avaliação de uma pescaria desenrola-se em seis fases. As partes interessadas podem dar os seus contributos em quatro destas fases.
É necessário que intervenha nas primeiras fases da avaliação. Isto inclui comentar o ou Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas reunir-se com a equipa de avaliação durante a visita ao local.
Se não participar nestas fases iniciais, não poderá intervir nas fases posteriores da avaliação nem apresentar uma oposição.
O organismo de certificação não tem a obrigação de rever nem de considerar os seus comentários nas fases posteriores de uma avaliação se não tiver participado no início da mesma.
Como utilizar o formulário para contributos das partes interessadas
O formulário para contributos das partes interessadas deve ser utilizado para dar sua opinião acerca de uma avaliação.Em 2020, o formulário para contributos das partes interessadas foi modificado para lhe permitir ver mais facilmente como os avaliadores respondiam aos comentários durante uma avaliação. Estas modificações fazem parte de uma revisão do processo de certificação de pescarias do MSC.
Se a avaliação da pescaria teve início depois de 25 de setembro de 2020, deverá utilizar um único formulário durante toda a avaliação. Quaisquer comentários fornecidos fora deste formulário poderão não ser aceites.
O formulário deve ser utilizado para fornecer comentários escritos ao organismo de certificação nas fases seguintes:
- Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas
- Relatório Preliminar de Consulta Pública.
O organismo de certificação deve analisar e responder aos seus comentários, indicando se realizou alguma alteração às pontuações ou à justificação da pontuação e o motivo da sua decisão.
O organismo de certificação carregará o formulário para a página Procura uma pescaria quando o Relatório Preliminar de Consulta Pública foi publicado. Pode descarregar o formulário para responder aos seus comentários e para comentar acerca da Proposta de Relatório Final.
O organismo de certificação responderá aos seus comentários e o formulário será incluído na Proposta de Relatório Final como anexo.
| Description: | This template is for stakeholders to provide written comments during an MSC fishery assessment. |
|---|---|
| Language: | English |
| Version: | 5,00 |
| Date of issue: | 26 outubro 2022 |
| Date effective: | 26 outubro 2022 |
XLSX - 1 MB
As fases de avaliação de uma pescaria
1. Preparação da avaliação
A avaliação de uma pescaria começa quando esta contrata um organismo de certificação. O organismo de certificação reúne informações sobre a avaliação e designa uma equipa de avaliação.
A equipa de avaliação analisa as informações sobre a pescaria, como documentos técnicos, relatórios e dados. Utiliza estas informações para decidir sobre a pontuação provisória da pescaria em relação ao Padrão de Pesca do MSC.
2. Anúncio da avaliação e comentários das partes interessadas
A avaliação é anunciada no e-mail de atualizações das pescarias do MSC. O anúncio inclui os membros da equipa de avaliação e os detalhes da visita ao local.
Após uma revisão documental da pescaria, o organismo de certificação publica o Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas na página Procura uma pescaria. Este relatório inclui os intervalos de pontuação provisórios em relação ao Padrão de Pesca do MSC, com a respetiva justificação e informação de apoio. Para uma visão geral dos indicadores de desempenho propostos pelo padrão de pesca, consulte o documento abaixo.
O relatório também identifica áreas onde são necessárias mais informações. As partes interessadas com conhecimento destas áreas são encorajadas a participar na revisão e a fornecer à equipa de avaliação as informações relevantes antes da visita ao local. Isto ajuda a garantir que as partes interessadas, os organismos de certificação e as pescarias em causa estejam bem informados e preparados para a visita ao local.
Os intervalos de pontuação fornecidos no relatório não são definitivos e podem ser alterados após a visita ao local em função das informações adicionais fornecidas pela pescaria, pelas partes interessadas e pelos avaliadores.
Saiba mais sobre como são pontuadas as pescarias segundo os indicadores de desempenho do padrão
Nesta fase, é possível
Fornecer informações sobre a pescaria à equipa de avaliação e comentar acerca do Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas, utilizando o formulário para contributos das partes interessadas. Incluir quaisquer provas, referências ou informações que sustentem os seus comentários e sejam úteis para a equipa de avaliação.
É mais útil para a equipa de avaliação se concentrar o seu feedback na pontuação provisória e em eventuais lacunas de informação na avaliação.
Se esta é a primeira vez que uma pescaria é avaliada, tem 60 dias para apresentar os seus comentários. Se for uma reavaliação da pescaria, dispõe de 30 dias para comentar a partir da data em que foi publicado o Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas.
Envie por e-mail o formulário para contributos das partes interessadas preenchido para a equipa de avaliação. Os dados de contacto da equipa estarão na página Procura uma pescaria do MSC, no separador do contacto da pescaria em causa.
3. Visita ao local
Durante a visita ao local, a equipa de avaliação entrevista as partes interessadas e os gestores das pescarias e tem em conta todas as informações e questões levantadas.
A equipa de avaliação utiliza esta informação para atualizar a pontuação da pescaria em relação ao Padrão de Pesca do MSC no Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas.
Nesta fase, é possível
Discutir sobre a pescaria com a equipa de avaliação. Pode manifestar as suas preocupações e fornecer informações que sejam relevantes para a avaliação. Se não puder assistir presencialmente à visita ao local, a equipa de avaliação pode organizar a sua participação à distância, via telefone ou Skype (ou similar).
Lembre-se: se não tiver contribuído para o Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas ou não tiver participado na visita ao local, não poderá comentar numa fase posterior nem se opor aos resultados da avaliação.
4. Avaliação pelos clientes e pelos pares
O organismo de certificação elabora um Client and Peer Review Draft Report que resume:
- o desempenho da pescaria em relação a cada indicador de desempenho no Padrão de Pesca do MSC
- a pontuação média da pescaria em cada princípio do padrão
- o resultado da certificação proposto
- os detalhes de todas as condições para melhorar o desempenho da pescaria.
O organismo de certificação reúne peritos independentes, conhecidos como peritos na avaliação pelos pares (normalmente cientistas no domínio das pescas), para rever a proposta de relatório. Cientistas externos aprovam a seleção de peritos para garantir que estes fazem uma análise independente da avaliação.
As partes interessadas não intervêm nesta fase.
5. Revisão pública da proposta de relatório
A equipa de avaliação responderá aos comentários das partes interessadas, dos clientes e dos peritos na avaliação pelos pares num relatório denominado «Relatório Preliminar de Consulta Pública». Este relatório inclui uma proposta de decisão sobre se a pescaria é recomendada para certificação. O organismo de certificação contactá-lo-á para recolher os seus comentários.
Nesta fase, é possível
Comentar sobre o Relatório Preliminar de Consulta Pública. Incluir quaisquer provas, referências ou informações que sustentem os seus comentários e possam ser úteis para a equipa de avaliação.
Para tal, descarregue o seu formulário para contributos das partes interessadas, disponível nas páginas de avaliação da pescaria em Procura uma pescaria. Neste encontrará a resposta do organismo de certificação aos comentários que já tenha feito, à qual poderá dar seguimento.
O Relatório Preliminar de Consulta Pública. é publicado na página Procura uma pescaria do MSC e enviado no e-mail de atualizações do programa de pescarias. Dispõe de 30 dias para apresentar os seus comentários.
Lembre-se: se não participou nas fases iniciais da avaliação, os comentários submetidos nesta fase não serão revistos nem considerados pelo organismo de certificação.
6. Proposta de Relatório Final
Assim que a equipa de avaliação tiver considerado o contributo de todos durante a avaliação, publicará uma Proposta de Relatório Final. Este relatório inclui a decisão final da equipa de avaliação sobre se a pescaria deve ser certificada.
Se pretender opor-se a esta decisão, dispõe de 15 dias úteis para apresentar uma notificação de oposição após a publicação da Proposta de Relatório Final
Lembre-se: só pode apresentar uma notificação de oposição se tiver formulado comentários ao longo da avaliação.
Pode consultar a seguir mais informações sobre o procedimento de oposição.
Certificação
Se a decisão da avaliação tiver sido a certificação e não foram levantadas objeções, a pescaria é certificada com sucesso. A certificação tem uma duração máxima de cinco anos, sujeita a auditorias de vigilância.
O organismo de certificação emite e publica o relatório público de certificação na página Procura uma pescaria do MSC, no qual descreve o processo de avaliação e eventuais melhorias que a pescaria deve implementar (conhecidas como «condições»).
As oposições e o seu funcionamento
Após a publicação da Proposta de Relatório Final, é possível apresentar uma notificação de oposição. As notificações de oposição só podem ser apresentadas por:
- Partes interessadas que tenham participado previamente na avaliação da pescaria em causa. Isto significa que deram o seu contributo durante as fases iniciais da avaliação, quer apresentando comentários sobre o Relatório preliminar de Anúncio, para comentários das partes interessadas à visita ao local (presencialmente ou à distância)
- Partes interessadas que consigam provar que o CAB não seguiu os procedimentos e, como resultado, impediu ou prejudicou a sua participação durante o processo de avaliação.
- As pescarias em processo de avaliação
É possível que várias partes interessadas apresentem uma notificação de oposição para a mesma pescaria. Uma vez submetida uma notificação de oposição, é designado um árbitro independente para essa oposição.
Ao apresentar uma notificação de oposição, o árbitro independente verificará se o organismo de certificação cometeu um erro de procedimento, de pontuação ou de fixação de condições e se este erro influenciou a decisão da avaliação da pescaria ou se compromete a imparcialidade da avaliação.
Uma oposição aceite não significa que toda a avaliação seja refeita.
Pode opor-se se considerar que ocorreu um dos seguintes erros durante o processo de avaliação:
- O organismo de certificação omitiu ou seguiu incorretamente os procedimentos de avaliação e essa falha afetou significativamente a imparcialidade da avaliação, pelo que o resultado da decisão deve ser alterado.
- A revisão do plano de ação do cliente por parte do CAB não se justifica porque a pescaria em causa não o pode cumprir razoavelmente dentro do prazo atribuído.
- A pontuação do organismo de certificação para um dos indicadores de desempenho não pode ser justificada com base nas provas disponíveis. A pontuação deve ser alterada.
- O organismo de certificação não considerou informações essenciais (disponíveis no momento da visita ao local) ao determinar o resultado da avaliação.
O organismo de certificação publica o relatório final e a decisão. Inicia-se um período de 15 dias úteis, durante o qual as partes interessadas podem apresentar as notificações de oposição.
|
O MSC publica uma declaração na página Track a Fishery indicando que as notificações de oposição foram apresentadas, sem os detalhes da apresentação.
|
É designado um árbitro independente.
|
O árbitro independente aceita ou rejeita as notificações de oposição com base na sua perspetiva razoável de sucesso.
|
As notificações de oposição e a sua aceitação são publicadas na página Track a Fishery do MSC.
|
O árbitro independente marca uma reunião com as partes para ver se é possível chegar a acordo.
|
Há um prazo de pré-aviso de 15 dias úteis para a apresentação de observações por escrito. As observações serão também publicadas na página Track a Fishery do MSC.
|
O organismo de certificação dispõe de 20 dias úteis para rever as notificações de oposição e as respostas escritas. O organismo de certificação apresenta uma resposta, formulando esta revisão e indicando se sugere alterações ao Final Draft Report.
|
O árbitro independente consultará o oponente, a pescaria e o organismo de certificação para determinar se o organismo de certificação tratou adequadamente as questões levantadas.
|
Se não for encontrada uma solução, realiza-se uma audição oral.
|
Após a audição oral, o árbitro independente rejeitará a oposição ou
pedirá ao organismo de certificação que modifique a pontuação da avaliação. |
Se o organismo de certificação for solicitado a efetuar alterações, o árbitro pode aceitá-las e a pescaria será certificada
ou o árbitro mantém a oposição. Se a oposição for mantida, a pescaria não será certificada. |
Se uma objeção chegar à fase de adjudicação (uma audiência), o objetor paga uma "taxa de objeção" para cobrir os custos do processo de adjudicação. Isto inclui as taxas do Juiz Independente. A taxa de objeção está limitada a £5.000.
Se uma objeção for resolvida antes da fase de adjudicação, o objetor não precisa de pagar a taxa. A taxa não cobre os custos incorridos pela pescaria ou pela entidade certificadora. No entanto, os requisitos do MSC estabelecem que tal pode ser totalmente dispensado se um objetor demonstrar as devidas dificuldades financeiras.
Os custos são detalhados no documento de Aviso de Objeção v3.0.
| Description: | This template is for stakeholders to object to the Final Draft Report and determination of a certifier. The v3.1 template is for a fishery assessment that is being conducted under the Fisheries Certification Requirements v2.2. |
|---|---|
| Language: | English |
| Date of issue: | 12 fevereiro 2024 |
| Date effective: | 12 fevereiro 2024 |
DOCX - 1 MB
Reclamações
Todos os organismos de certificação acreditados por terceiros são obrigados a ter o seu próprio procedimento de reclamação no seu site. Se precisar de apresentar uma queixa contra um organismo de certificação ou um auditor, utilize o procedimento de reclamação dos mesmos como primeiro passo. Depois disto, é possível apresentar uma reclamação junto do organismo de garantia independente do MSC, Assurance Services International (ASI).Leia mais
Desenvolvimento dos nossos Padrões
De tempos a tempos, procedemos à revisão do Padrões MSC para que permaneçam atualizados. As práticas da indústria e a compreensão científica evoluem com o tempo, portanto, os nossos padrões também precisam de evoluir.
Como vamos aos encontro das melhores práticas
É vital que todos, desde pescadores a retalhistas, cientistas a consumidores, confiem na etiqueta azul do MSC e na credibilidade das declarações feitas pelas organizações certificadas.