A nossa abordagem às pescas com limitação de dados

Para que possamos manter o programa MSC acessível às pescarias com dados limitados, desenvolvemos um conjunto de indicadores de avaliação preventiva chamados de Estrutura Baseada no Risco (RBF).

O forte foco do Padrão de Pesca do MSC em dados quantitativos pode ser uma barreira para algumas pescarias, incluindo a pesca tradicional de pequena escala e em países em desenvolvimento. A RBF pode ser utilizada na avaliação de uma pescaria, quando não existem dados suficientes para que esta possa ser avaliada de acordo com os indicadores de desempenho do Padrão de Pesca do MSC.

Como é que a Estrutura Baseada no Risco (RBF) do MSC funciona?

A RBF depende de informações recolhidas em workshops realizados com os intervenientes da pesca e de quaisquer dados disponíveis da pescaria.

Existem quatro ferramentas que podem ser usadas para avaliar diferentes aspectos da actividade da pesca:

  • A Análise de Consequências (CA) usa qualquer dado disponível para avaliar as tendências na população alvo de uma pescaria
  • A Análise de Suscetibilidade da Produtividade (PSA) avalia a probabilidade de uma unidade populacional  recuperar quando está exaurida, bem como a probabilidade de outras espécies interagirem com o equipamento de pesca.
  • Análise Espacial de Consequências (CSA) tem como objectivo  identificar como é que os habitats podem ser afetados pela actividade pesqueira.
  • A Análise de Consequência da Intensidade de Escala (SICA) visa identificar os impactos que a pesca tem no ecossistema.

Cada um destes métodos produz uma pontuação, ou ferramenta de benchmarking, que pode ser incluída num relatório de avaliação e que pode ser comparada com o método de avaliação padrão.

Quem deve usar a Estrutura Baseada no Risco (RBF)?

A Estrutura Baseada no Risco pode ser usada em qualquer avaliação de pescaria contra o Padrão de Pesca do MSC. Sempre que é possível, é melhor utilizar o método de avaliação padrão do MSC, pois os métodos de precaução da RBF provavelmente resultarão em pontuações mais baixas para as pescarias ricas em dados.

Se um Organismo de Certificação decidir usar a Estrutura Baseada no Risco, deve referir essa utilização no início da avaliação e permitir que as partes interessadas comentem.

Avaliação Padrão ou Estrutura Baseado no Risco?

A Estrutura Baseada no Risco é usada somente quando é necessária. O Organismo de Certificação usará o RBF para indicadores específicos nos quais uma pescaria não pode ser pontuada com relação ao método de avaliação padrão, porque não há dados suficientes. Para outros indicadores onde há dados suficientes, a pontuação seguirá o método de avaliação padrão.

Repara que a RBF não cobre a avaliação da gestão: Princípio 3 do Padrão de Pesca. A avaliação da pescaria com limitação de dados será avaliada e pontuada como em qualquer outra pescaria.

Os dados limitados equivalem a uma pobre gestão?

Não. Muitas pescarias com dados limitados podem ser muito bem geridas usando medidas de gestão preventivas que não dependem muito de dados quantitativos.

Como é que a Estrutura Baseada no Risco foi desenvolvida?

O método RBF foi originalmente desenvolvido pela Organização de Pesquisa Científica e Industrial da Comunidade Australiana (CSIRO) a partir da sua Avaliação de Risco Ecológico para os Efeitos da Pesca (ERAEF). Em 2008, o método foi testado em sete pescarias piloto em todo o mundo. Após o resultado do estudo, consultamos especialistas em avaliação  de risco para finalizarem a estrutura, que foi posteriormente integrada no Padrão de Pesca do MSC em Julho de 2009.

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