Um relatório de especialistas publicado pelo Parlamento Europeu valoriza a certificação MSC da sardinha ibérica

Um novo estudo encomendado pela Comissão das Pescas (PECH) do Parlamento Europeu analisa a forma como Portugal, Espanha e França cooperam na gestão das suas populações de peixe partilhadas. Entre os fatores que impulsionaram essa colaboração, o relatório destaca de forma expressa a certificação MSC da sardinha ibérica como um incentivo de mercado que ajudou a alinhar administrações, cientistas e setor pesqueiro em torno da sustentabilidade. 

O documento, intitulado Cross-border cooperation in fisheries management: Best practices from the Western Waters (PE 776.013), foi publicado em junho de 2026 e dá apoio ao workshop da Comissão PECH previsto para 15 de julho de 2026. É assinado por Cristina Pita, Xochitl Elias Ilosvay, Priscila Silva e Mónica Mandado, investigadoras do Instituto de Investigaciones Marinas (IIM-CSIC), em Vigo. 

O estudo analisa a gestão das populações partilhadas das Águas Ocidentais através de dois casos que as autoras identificam como exemplos de boas práticas: a cooperação entre Portugal e Espanha para a sardinha ibérica (Sardina pilchardus) e a cooperação entre Espanha e França para o biqueirão do Golfo da Biscaia (Engraulis encrasicolus). 

O caso da sardinha ibérica é o mais relevante para Portugal e ilustra um percurso de mais de uma década rumo à recuperação do manancial, com sucessivos planos de gestão plurianuais, regras de controlo das capturas (HCR), defesos sazonais e uma colaboração científica contínua entre o IPMA, em Portugal, e o IEO, em Espanha. 

Em 2025, as frotas de cerco dos dois países obtiveram, de forma conjunta, a certificação MSC da sardinha ibérica da costa atlântica. O relatório descreve-o como um marco na colaboração transfronteiriça, por ser a primeira vez que frotas dos dois países alcançam uma certificação conjunta. A certificação tem uma validade de cinco anos, até 2030, e abrange: 

• 317 embarcações de cerco, das quais 132 portuguesas e 185 espanholas 

• 15 organizações de produtores (OP) 

• 3 associações da indústria portuguesa de transformação e distribuição 

Para Portugal, este reconhecimento tem um peso próprio. A sardinha é um dos pilares da nossa frota do cerco e da identidade da indústria conserveira nacional, e o envolvimento das organizações de produtores portuguesas e do setor transformador foi determinante para tornar possível uma certificação que abrange toda a cadeia de valor, da frota à distribuição. 

O segundo caso, de âmbito hispano-francês, mostra como a gestão do biqueirão evoluiu de um limite de capturas de precaução para um quadro científico que liga as capturas às estimativas de biomassa reprodutora. Após o colapso do manancial em 2005 e a moratória subsequente, foi desenvolvido um plano de gestão de longo prazo ao abrigo da Política Comum das Pescas, reforçado pela cooperação bilateral entre Espanha e França através do Acordo de Getaria, renovado em 2025. 

Neste contexto, a pescaria de cerco de biqueirão do Cantábrico tornou-se, em 2015, a primeira pescaria de biqueirão da Europa a obter a certificação MSC, tendo alcançado a sua recertificação em 2020. 

Para além dos dois casos, o relatório apresenta uma conclusão que interpela diretamente o papel da certificação. Entre as suas principais constatações, as autoras indicam que os incentivos de mercado podem reforçar a gestão cooperativa e citam expressamente a certificação MSC da sardinha ibérica como exemplo de um mecanismo que estimulou a colaboração entre administrações, cientistas e setor pesqueiro, apoiando os esforços de recuperação das populações e a aplicação de medidas de gestão sustentável. 

O estudo vai mais longe e descreve a certificação MSC como um incentivo relevante para a cooperação entre governos desde as primeiras fases do processo, tanto no caso da sardinha como no do biqueirão. Trata-se de um reconhecimento significativo, porque não parte da própria entidade certificadora, mas de uma análise científica independente elaborada para uma instituição europeia. 

O relatório sublinha que a gestão eficaz das populações partilhadas depende da combinação de vários elementos: quadros de cooperação formalizados, aconselhamento científico sólido (canalizado através do ICES), participação ativa das partes interessadas através dos Conselhos Consultivos e um apoio institucional estável. A certificação integra-se nesse ecossistema como uma ferramenta que traduz a exigência de sustentabilidade em incentivos concretos para a frota e para a indústria. 

Para o MSC, este estudo confirma uma ideia central do seu modelo: a certificação não funciona de forma isolada, mas como parte de um sistema em que a ciência, a gestão pesqueira e o mercado se reforçam mutuamente. Que o Parlamento Europeu o reconheça entre as boas práticas das Águas Ocidentais reforça o valor de uma pesca certificada e bem gerida para o futuro das populações que partilhamos com os nossos vizinhos.  O estudo completo está disponível no Think Tank do Parlamento Europeu (PE 776.013, junho de 2026). 

O Marine Stewardship Council (MSC) é uma organização internacional sem fins lucrativos que estabelece normas reconhecidas a nível global para a pesca sustentável e para a cadeia de abastecimento de produtos do mar. As pescarias que participam no seu programa de certificação representam atualmente 20% de toda a captura marinha selvagem a nível mundial. Para mais informações, visite msc.org ou consulte as nossas redes sociais.