Depois de vários anos de sobrepesca, a população de atum rabilho do Atlântico Este regressou a níveis saudáveis, próximos dos registados na década de 1970 e antes do seu declínio
Lisboa, 31 de Julho de 2020 – O Marine Stewardship Council (MSC), ONG internacional sem fins lucrativos que há mais de vinte anos trabalha pela conservação dos oceanos e contra a sobrepesca, anuncia que a pescaria japonesa Usufuku Honten, que pratica pesca de atum rabilho no Atlântico Este (embarcação palangreira detentora de 0,2% da quota) acaba de satisfazer os requisitos necessários para obter a certificação de pesca sustentável do MSC[1].
Deste modo, esta pescaría japonesa de palangre está prestes a tornar-se na primeira pescaria de atum rabilho a obter a certificação de acordo com o standard global de pesca sustentável do Marine Stewardship Council.
Tal ocorre após conclusão da última fase de um processo de avaliação de dois anos, no qual o especialista jurídico independente, Eldon Greenberg, constatou que a última questão apresentada pela WWF referente à taxa de maturidade do atum rabilho tinha sido abordada na atualização do plano de ação.
As suas conclusões abriram o caminho para que a pescaria - Usufuku Honten – possa receber a certificação. Trata-se de um marco importante na mudança de rumo para o atum rabilho do Atlântico Este, fruto do esforço coletivo de conservação nos últimos 20 anos [1].
A empresa familiar Usufuku Honten conta apenas com uma embarcação em avaliação, que em 2018 capturou 55 toneladas de atum rabilho do Atlântico Este, das 28.000 toneladas dos Totais Admissíveis de Captura estabelecidos pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) responsável por fixar as quotas de pesca para este stock. Em princípio e uma vez certificado, o atum rabilho capturado pela pescaria estará destinado à comercialização no mercado japonês.
O processo de avaliação identificou várias áreas de melhora que a pescaria terá de abordar como condição da certificação. Estas condições, que deverão ser cumpridas nos próximos 5 anos, incluem demonstrar como se irá trabalhar junto da ICCAT, mas também dos estados membros e outras organizações de pesca, para permitir que a população do atum rabilho prossiga a sua recuperação.
A avaliação da pescaria foi levada a cabo de forma independente pela Control Union Pesca UK Ltd. através de um processo com duração de dois anos e que contou com a participação ativa da WWF, The Pew Charitable Trust e os órgãos diretivos da Usufuku Honten, assim como com valiosas contribuições de todos os referidos. Como consequência, foi incluído um processo formal de 6 meses para resolver as questões levantadas pela WWF e The Pew Charitable Trust.
Dr. Rohan Currey, Chief Science and Standards Officer do MSC declarou:
“Esta certificação reflete as ações positivas e conjuntas que foram levadas a cabo durante os últimos anos para ajudar à recuperação do atum rabilho no Atlântico Este. Esperamos que o facto da Usufuku Honten em conseguir alcançar a certificação, sirva para consciencializar ainda mais os consumidores japoneses sobre a importância do atum procedente de origens sustentáveis.
Para cumprir com o Standard MSC, as pescarias devem demonstrar um nível de sustentabilidade muito alto e comprometer-se a realizar melhorias continuas. A Usufuku Honten trabalhou arduamente para alcançar este nível e nós agradecemos as contribuições de todos os atores que colaboraram neste processo de dois anos.
Ainda assim, devemos ter presente que nem todas as populações de atum se encontram em tão boas condições como a do Atlântico Este. O nosso desafio coletivo é garantir a nível mundial uma pesca sustentável para todo o atum rabilho”.
O atum rabilho no Atlântico Este recupera da sobrepesca dos anos 90 e início dos anos 2000
Graças a quinze anos de uma gestão internacional rigorosa e cautelosa, a população de atum rabilho do Atlântico Este recuperou da sobrepesca a que foi sujeita nos anos 2000. A última avaliação da população daquela espécie, realizada pelos cientistas da ICCAT (Commissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico), indica que a população de atum rabilho do Atlântico Este está em crescimento desde há dez anos e terá hoje atingido um nível saudável, semelhante ao que se encontrava na década de 1970 e antes de ser sujeito à sobrepesca.
É graças aos esforços conjuntos de cientistas, pescadores, ONGs e autoridades que esta história teve um final feliz. No seguimento dos alertas feitos pelas ONGs e pelos cientistas, a ICCAT adotou em 2006 um plano de recuperação que foi reforçado várias vezes. O plano permitiu uma redução drástica dos esforços de pesca através de várias medidas de limitação da captura, bem como um reforço dos controlos e da vigilância tendo em vista a redução da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU). A ICCAT considerou que os objetivos de recuperação foram atingidos em 2018, o que permite antever um aumento progressivo das quotas de acordo com as recomendações dos cientistas.
A pescaria japonesa vai continuar a trabalhar com a ICCAT, com os cientistas e com as autoridades para garantir que o plano adotado pela Comissão em 2018 vai continuar a seguir as recomendações dos cientistas e permitir que a população se mantenha em níveis sustentáveis.
Uma resposta à sobrepesca
Nos anos 2000, antes do desenvolvimento por parte da ICCAT de um plano de recuperação das populações de atum rabilho num prazo de 15 anos, e apesar dos vários alertas de cientistas e de ONGs ambientalistas, a situação chegou a um ponto alarmante. As pescas de atum rabilho tinham atingido o valor mais elevado das capturas registado até hoje, cerca de 50 mil toneladas pescadas por ano.
De acordo com o último relatório da FAO, 34,1% dos stocks de peixe a nível mundial encontram-se sobre-explorados, quando há dez anos esse indicador estava nos 30%. Se nada for feito, o fenómeno vai continuar a crescer. As más práticas de exploração esgotaram os nossos recursos naturais, e continuam a ter repercussões numerosas nos nossos oceanos e no clima. É urgente seguir o exemplo do trabalho feito com o atum rabilho do Atlântico Este, que mostra que é possível inverter a tendência!
Enquanto ONG ambiental, o MSC constitui uma das soluções concretas para a sobrepesca: a experiência e conhecimento científicos e o caderno de encargos ambientais da organização representam um objetivo a atingir para participar no movimento por uma pesca mais sustentável. Esta “caixa de ferramentas” permite às pescas e às empresas adotar práticas que respeitem o ambiente. O MSC posiciona-se assim como um catalisador de transição ecológica para todos os intervenientes que desejem participar nesta mudança, sobretudo num momento em que a segurança alimentar se encontra sob forte ameaça pela crise sanitária e económica atual.
A transparência e a abertura para convidar à reflexão
O modelo do MSC é baseado na transparência e na abertura: as avaliações das pescarias são realizadas por organismos independentes e o processo de avaliação é participativo. Isto significa que os atores interessados, sejam ONGs, cientistas especializados em ecologia marinha, biologia comportamental, ciências haliêuticas, organizações de pesca, entre outros, podem dar as suas contribuições ao longo de todo o período de análise da atividade pesqueira. Em caso de falta de acordo entre as partes interessadas na avaliação, o MSC prevê um procedimento de objeção.
No caso da avaliação da peca de atum rabilho da Usufuku Honten, as objeções de ONGs ambientais permitiram adaptar algumas classificações sobre o estado das populações e impactos ambientais, reforçar o plano de ação da exploração pesqueira e identificar as condições de certificação suplementares que a exploração deve satisfazer para manter o seu certificado, válido durante cinco anos.
Uma pescaria pequena que lidera pelo seu exemplo
Entre 2012 e 2018 a embarcação da Usufuku Honten capturou uma média anual de 292 toneladas de atum rabilho, com um peso aproximado de 15 Kgs por exemplar. A captura do atum rabilho do Atlântico Este é realizada com palangre e a quota permitida é atingida ao longo de algumas semanas em Outubro. A pescaria Usufuku Honten manteve-se sempre dentro da quota que lhe foi destinada. A Autoridade de Pesca do Japão e a ICCAT são as organizações responsáveis por essa verificação. Cada atum capturado é etiquetado eletronicamente com um número de serie, rapidamente congelado a bordo e despois enviado para o Japão para ser consumido como sashimi.
