A certificação do Marine Stewardship Council (MSC) para a pesca do arenque e verdinho atlântico-escandinavo será suspensa a 30 de dezembro de 2020. Esta medida foi anunciada hoje pelos organismos de certificação independentes responsáveis por essas pescarias. Todo o arenque e verdinho atlântico-escandinavo que seja capturado a partir de 30 de dezembro de 2020 inclusive, não poderá ser vendido como «certificado MSC» nem ostentar o selo azul do MSC. A suspensão afeta oito certificados que abrangem pescarias da União Europeia, Noruega, Islândia, Rússia, Ilhas Faroé, Gronelândia e, mais recentemente, o Reino Unido, que reivindicou o estatuto de estado costeiro independente em 2020.
As pescarias de arenque atlântico-escandinavo suspensas desembarcam entre 600 000 a 700 000 toneladas por ano, o que representa cerca de 50% do total das capturas anuais de arenque com certificação MSC. O arenque com o selo azul do MSC é vendido aos consumidores em supermercados e peixarias de toda a Europa. Os desembarques das pescarias de verdinho suspensas são predominantemente utilizados para produzir farinha de peixe para salmão de viveiro, sendo uma pequena quantidade vendida como surimi aos consumidores do Japão, Austrália e França.
Falta de um acordo internacional de partilha de quotas
A razão para a suspensão destas pescarias é a falta de um acordo internacional sobre como gerir os níveis de captura entre diferentes nações. A ausência de uma gestão eficaz das unidades populacionais – em particular, um acordo de partilha de quotas entre as nações envolvidas, em conformidade com os pareceres científicos – levou a que as capturas combinadas excedessem os níveis recomendados ao longo de vários anos. Em 2019, as pescarias de arenque atlântico-escandinavo pescaram, no seu conjunto, 32% mais face ao parecer científico para esse ano. Na sequência das quotas de captura anunciadas individualmente por cada estado, o mesmo irá acontecer em 20201.1 A recente reunião anual dos Estados costeiros do Nordeste do Atlântico, que decorreu em outubro de 2020, não chegou a uma solução para este problema de gestão das unidades populacionais.
A diretora do MSC do Norte da Europa, Erin Priddle, afirmou:
«Instamos as nações a comprometerem-se a chegar a um acordo de partilha de quotas, em conformidade com os pareceres científicos. Só através de uma gestão eficaz dos stocks de arenque e de verdinho é que poderemos assegurar a saúde das reservas destes peixes a curto, médio e longo prazo. Embora as pescarias individuais façam, muitas vezes, grandes esforços para melhorarem a sua sustentabilidade, em última análise, não o conseguem fazer sozinhas. Espécies migratórias como o arenque atlântico-escandinavo não observam fronteiras nacionais, pelo que precisamos de acordos internacionais para gerir ecossistemas inteiros de forma adaptativa e científica, em vez de gerirmos os recursos pesqueiros com base no interesse nacional.»
Não existe sustentabilidade sem uma gestão eficaz dos stocks
Os avaliadores independentes concluíram que a ausência de um sistema de partilha de quotas poderia ameaçar a saúde das unidades populacionais de peixes e estabeleceu como condição que as nações chegassem a um acordo até 2020, de forma a manterem a certificação do MSC. Isto foi estipulado em 2015, dando às pescarias um período de cinco anos para trabalharem nesse sentido. Devido à falta de progressos no que diz respeito a esta condição, as pescarias perdem agora os seus certificados do MSC.
O MSC está empenhado em assegurar e em manter a saúde das populações de peixes a longo prazo. Um dos princípios fundamentais do Padrão do MSC para uma pesca sustentável é evitar que as populações sofram ciclos extremos de sobrepesca e recuperação . Esta questão assume particular importância no contexto das alterações climáticas que já está a ter impacto na produtividade e na distribuição das populações de peixes2.2
Pescarias afetadas (informações sobre as pescarias em inglês)
Arenque atlântico-escandinavo:
Verdinho:
Pela mesma razão, a pesca da cavala no Nordeste do Atlântico certificada pelo MSC foi suspensa em 2019. Esta ainda não foi restabelecida devido à preocupação permanente sobre a forma como as capturas são geridas em resposta aos dados científicos sobre os níveis das unidades populacionais e à incapacidade de se chegar a um acordo de partilha de quotas entre os estados pesqueiros relevantes.
Notas para os editores:
Queira, por favor, ler a nossa declaração de posição sobre a falta de uma gestão responsável das unidades populacionais no Nordeste do Atlântico e as suas implicações: No MSC-label without sustainable fisheries management (artigo em inglês).
