As partes interessadas têm até sábado, 13 de junho de 2026, para analisar as alterações propostas ao Padrão de Cadeia de Custódia do MSC e enviar os seus comentários através de um questionário online. 

A certificação ao abrigo do Padrão de Cadeia de Custódia do MSC permite às empresas e aos consumidores ter a confiança de que o marisco vendido com o rótulo ecológico do MSC foi obtido numa pescaria certificada. Garante igualmente que os produtos com o rótulo ecológico do Aquaculture Stewardship Council (ASC) provêm de uma exploração certificada pela ASC. 

Para obter a certificação, cada empresa da cadeia de abastecimento deve demonstrar a auditores independentes que os produtos provenientes de uma pescaria ou exploração certificada são facilmente identificáveis, estão separados dos produtos não certificados e podem ser rastreados até à empresa certificada à qual foram adquiridos. 

O MSC está a rever o seu Padrão de Cadeia de Custódia para garantir que reflete as melhores práticas do setor, continua a ser pertinente para a indústria das pescas e pode ser aplicado de forma eficaz e eficiente. 

“Desde a última revisão do Padrão, em 2019, ocorreram mudanças significativas tanto no programa do MSC como no setor das pescas em geral”, afirma Lucy Frazer, Diretora de Operações do Padrão de Cadeia de Abastecimento do MSC. “Estas mudanças criam oportunidades para reforçar e melhorar o nosso programa de Cadeia de Custódia.” 

Foi elaborada uma versão revista do Padrão e dos respetivos Requisitos de Certificação de Cadeia de Custódia. As revisões propostas incluem esclarecimentos sobre os requisitos e processos para garantir auditorias mais coerentes e melhorar a usabilidade para auditores e titulares de certificados. Isto inclui a eliminação de linguagem desnecessariamente complexa ou inconsistente, e a unificação das três versões atuais do Padrão (Padrão, Grupo e Organizações Voltadas para o Consumidor) num único documento reestruturado. 

Foram também desenvolvidas propostas para reforçar a rastreabilidade e as garantias, facilitando simultaneamente a demonstração, por parte dos titulares de certificados, do cumprimento da evolução da regulamentação em matéria de rastreabilidade. Isto inclui a obrigação de os titulares realizarem exercícios internos periódicos de rastreamento inverso e de demonstrarem aos auditores a sua capacidade de aceder a uma lista definida de dados de rastreabilidade padronizados. 

Os contributos da consulta pública fornecerão informações essenciais sobre se as alterações propostas são viáveis e podem alcançar os objetivos previstos da Revisão da Cadeia de Custódia. 

O questionário do MSC estará aberto até às 23h59 (hora BST) de sábado, 13 de junho de 2026. Todas as partes interessadas no Padrão de Cadeia de Custódia são encorajadas a analisar as propostas e a partilhar a sua opinião. 

Consulta o questionário online da Consulta Pública 2026 da Norma da Cadeia de Custódia do MSC (em português): Chain of Custody Review consultation translations | Marine Stewardship Council