Quando vês o Selo Azul do MSC nos produtos do mar, significa que estás a escolher peixe selvagem proveniente de pescas que foram avaliadas de forma independente e que cumprem os requisitos do MSC em matéria de sustentabilidade ambiental.
Estes requisitos centram-se em minimizar os impactos que a pesca pode ter sobre as populações de peixes e o meio marinho. Em suma, é uma forma simples de fazer uma boa escolha para o oceano ao comprar produtos do mar.
O que significa isto na prática?
Ao escolher produtos do mar com o Selo Azul do MSC estás a optar por pescado proveniente de operações de pesca avaliadas de acordo com três princípios fundamentais:
As populações de peixes são protegidas
A pesca deve ser realizada a níveis que mantenham as populações de peixes saudáveis e produtivas, não apenas no presente, mas também para as gerações futuras.
A vida marinha é protegida
Os métodos de pesca são avaliados para minimizar os impactos sobre outras espécies, habitats e ecossistemas marinhos.
As pescas são bem geridas
As pescarias têm de cumprir a legislação aplicável e dispor de sistemas de gestão que lhes permitam responder às alterações ambientais e aos novos conhecimentos científicos.
Princípio 1: Populações de peixes saudáveis
A pesca deve ser gerida de forma a garantir que as populações de peixes se mantêm saudáveis e produtivas a longo prazo. Os avaliadores independentes analisam se os níveis populacionais são suficientes para assegurar a continuidade da reprodução, se as taxas atuais de captura são sustentáveis e se existe uma estratégia robusta para atingir estes objetivos. Sempre que uma população tenha sofrido um declínio significativo, deve existir evidência clara de que está implementado um plano de recuperação eficaz.
O Padrão de Pesca do MSC inclui disposições específicas de precaução para algumas espécies que constituem a base das cadeias alimentares marinhas, exigindo que sejam mantidas populações suficientes para assegurar o seu papel ecológico como fonte de alimento para predadores de maiores dimensões.
Princípio 2: Minimizar o impacto ambiental
Proteção do meio marinho e dos ecossistemas associados
As operações de pesca não devem causar danos graves ou irreversíveis ao meio marinho. Isto inclui:
Capturas acessórias e espécies não-alvo
As operações de pesca devem demonstrar que as capturas acessórias, ou seja, espécies capturadas involuntariamente durante a atividade de pesca, não comprometem as populações de espécies não-alvo. Isto implica a existência de medidas eficazes para minimizar capturas indesejadas e evitar o declínio dessas populações.
Espécies ameaçadas, protegidas e sensíveis
As pescas devem também avaliar o seu impacto sobre:
• espécies ameaçadas ou protegidas;
• mamíferos, aves, anfíbios e répteis.
Relativamente a estas espécies, as operações de pesca devem demonstrar que as suas atividades não comprometem os objetivos de conservação ou recuperação das populações e que existem medidas práticas para evitar interações sempre que possível e minimizar os impactos quando estas ocorram.
Habitats
A atividade de pesca não deve danificar de forma grave ou irreversível a estrutura e a função dos habitats do fundo marinho. Os avaliadores independentes têm em conta os tipos de artes utilizados, a sensibilidade dos habitats onde se pesca e as medidas existentes para evitar danos aos ecossistemas marinhos vulneráveis.
O ecossistema marinho
A atividade de pesca não pode causar danos graves ou irreversíveis ao ecossistema marinho em geral, incluindo as cadeias alimentares e os elementos essenciais dos habitats. As operações de pesca devem também dispor de medidas para evitar a perda, o abandono ou o descarte de artes de pesca no mar, uma vez que estas podem continuar a capturar e matar organismos marinhos durante longos períodos.
Princípio 3: Gestão eficaz da pesca
A atividade de pesca certificada deve operar no âmbito de um sistema de gestão capaz de assegurar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Os avaliadores independentes examinam três áreas principais:
Enquadramento jurídico e institucional
A atividade de pesca deve cumprir toda a legislação local, nacional e internacional aplicável. No caso de populações de peixes que atravessam fronteiras nacionais ou são exploradas em águas internacionais, é necessária uma cooperação eficaz entre as autoridades de gestão competentes.
Estratégia de gestão
Deve existir uma estratégia clara, com objetivos definidos, processos de tomada de decisão e instrumentos de gestão práticos, como limites de captura, períodos de defeso ou restrições às artes de pesca, concebidos para manter a pesca em níveis sustentáveis e proteger o meio marinho.
Monitorização e avaliação
A atividade de pesca deve dispor de sistemas para monitorizar as populações de peixes, o esforço de pesca e os impactos ambientais. As medidas de gestão devem ser revistas e atualizadas regularmente em resposta a novos conhecimentos científicos ou a alterações das condições existentes na área de pesca.
Todos os documentos técnicos do Padrão de Pesca do MSC são publicados em língua inglesa nas páginas de documentação do programa de pesca do MSC. A versão integral do Padrão de Pesca do MSC v3.1 está disponível para download. Este documento contém os requisitos técnicos utilizados pelos auditores independentes para avaliar as operações de pesca.
O que isto significa para ti
Podes ter confiança de que a tua escolha de produtos do mar contribui para oceanos mais saudáveis e ajuda a garantir a existência de populações de peixes para as gerações futuras.
O que entendemos por «pescaria»?
Quando falamos de uma pescaria, não nos referimos a uma única embarcação nem a uma empresa de pesca. Utilizamos a definição desenvolvida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Uma pescaria corresponde à captura de:
• uma determinada espécie (ou grupo de espécies);
• numa área geográfica definida;
• utilizando um método de pesca específico.
Qualquer operação de pesca, em qualquer parte do mundo, pode candidatar-se a uma avaliação segundo o Padrão de Pesca do MSC, independentemente da sua dimensão ou do país onde opera.
No entanto, algumas pescarias estão fora do âmbito do programa do MSC. Estão excluídas as operações exclusivamente de aquacultura, uma vez que o programa do MSC se destina a espécies capturadas no meio selvagem e não a espécies criadas em aquacultura.
Também são excluídas as operações de pesca que têm como espécies-alvo mamíferos marinhos, aves, anfíbios ou répteis, bem como as que recorrem a explosivos ou venenos.
Além disso, não podem participar no programa as operações de pesca que tenham sido condenadas por infrações relacionadas com trabalho forçado, trabalho infantil ou remoção de barbatanas de tubarão (shark finning).
O que isto significa para ti
O Selo Azul do MSC ajuda-te a identificar produtos do mar provenientes de operações de pesca avaliadas de acordo com o Padrão de Pesca do MSC.
Quem verifica se os requisitos são cumpridos?
O MSC não avalia nem certifica diretamente as operações de pesca. O MSC define os critérios de avaliação, estabelecidos no Padrão de Pesca do MSC. No entanto, as operações de pesca são avaliadas por organismos de certificação independentes, e as decisões de certificação são sujeitas a revisão por especialistas independentes.
- As operações de pesca são avaliadas por organismos de certificação independentes, designados por Organismos de Avaliação da Conformidade (CABs, na sigla em inglês). Estes organismos são acreditados de acordo com normas internacionalmente reconhecidas, nomeadamente a ISO 17065, referência internacional para entidades que certificam produtos, processos e serviços, e a ISO 19011, que estabelece orientações para a realização de auditorias. Isto significa que os próprios auditores são avaliados de forma independente quanto à sua competência e imparcialidade. O MSC não realiza avaliações nem tem qualquer interesse financeiro no resultado de uma avaliação específica.
- Os três princípios do Padrão de Pesca do MSC incluem mais de 25 indicadores de desempenho utilizados para avaliar uma pescaria. A pontuação mínima aceitável é de 60 pontos; 80 pontos correspondem às melhores práticas reconhecidas a nível mundial; e 100 pontos representam o nível mais avançado de desempenho. Para obter e manter a certificação, uma pescaria tem de obter, no mínimo, 60 pontos em cada indicador e uma média de, pelo menos, 80 pontos no conjunto dos indicadores.
- Quando uma operação de pesca obtém uma pontuação entre 60 e 80 pontos num determinado indicador, tem de assumir compromissos de melhoria específicos e com prazos definidos, conhecidos como condições de certificação, demonstrando progressos mensuráveis dentro dos prazos estabelecidos. Caso estas condições não sejam cumpridas, a certificação pode ser suspensa ou retirada.
- Os relatórios completos de avaliação de todas as pescarias com certificação MSC são publicados online e podem ser consultados pelo público. Durante o processo de avaliação, as partes interessadas têm também a oportunidade de apresentar comentários.
O que isto significa para ti
O Selo Azul do MSC baseia-se em verificações independentes. As operações de pesca são avaliadas por entidades externas e imparciais, de acordo com os requisitos do Padrão de Pesca do MSC. Como tal, não assenta apenas nas declarações de uma empresa ou do MSC.
A certificação é permanente?
Não. Após obter a certificação, uma operação de pesca continua a ser avaliada regularmente e pode ter o seu certificado suspenso ou retirado caso deixe de cumprir os requisitos do Padrão de Pesca do MSC.
- as pescarias são auditadas anualmente;
- as operações de pesca são sujeitas a uma reavaliação completa de cinco em cinco anos.
Os resultados destas avaliações são publicados online e podem ser consultados por qualquer pessoa.
- As avaliações segundo o Padrão de Pesca do MSC podem demorar cerca de 18 meses a concluir. Após a certificação, as operações de pesca são auditadas anualmente por organismos de certificação independentes e a certificação pode ser suspensa caso deixem de cumprir os requisitos aplicáveis. De cinco em cinco anos, a operação de pesca é sujeita a uma reavaliação completa. Sempre que uma pescaria obtenha uma pontuação entre 60 e 79 num indicador de desempenho, são definidas condições de certificação que exigem melhorias específicas ao longo do período de certificação.
- O programa do MSC dispõe de procedimentos claros para lidar com situações de incumprimento. Quando uma pescaria deixa de cumprir os requisitos do MSC, a sua certificação pode ser suspensa ou retirada. As decisões de suspensão ou retirada da certificação são publicadas no website do MSC. Enquanto a conformidade não for restabelecida, os produtos do mar provenientes dessa pescaria não podem ser comercializados com o Selo Azul do MSC. Da mesma forma, as empresas da cadeia de abastecimento que não cumpram os requisitos do MSC podem ter a sua certificação suspensa ou retirada.
O que isto significa para ti
O Selo Azul do MSC não é permanente nem automático. Só pode ser utilizado por operações de pesca que demonstrem, de forma contínua, o cumprimento dos requisitos do Padrão de Pesca do MSC.
Como são acompanhados os produtos do mar com certificação MSC ao longo da cadeia de abastecimento
Os produtos do mar comercializados com o Selo Azul do MSC são mantidos separados dos produtos do mar sem certificação ao longo do processo de produção, para evitar qualquer mistura entre ambos. Além disso, têm de ser identificados e acompanhados ao longo de toda a cadeia de abastecimento, desde a operação de pesca até ao supermercado ou à peixaria.
As empresas que manuseiam produtos do mar com certificação MSC são igualmente sujeitas a auditorias independentes, geralmente realizadas anualmente. Para obter e manter a certificação, têm de cumprir os requisitos definidos no Padrão da Cadeia de Custódia do MSC (Chain of Custody Standard).
Nem todos os rótulos ecológicos para produtos do mar incluem este tipo de controlos e este nível de garantia.
O que isto significa para ti
Se vires o Selo Azul do MSC num produto, é possível identificar a sua origem até uma pescaria certificada que segue práticas de pesca ambientalmente sustentáveis.
O que abrange (e o que não abrange) o Selo Azul do MSC
O Selo Azul do MSC centra-se nos impactos ambientais da atividade de pesca, incluindo a manutenção de populações de peixes saudáveis, a proteção dos ecossistemas marinhos e a existência de uma gestão eficaz da pesca.
No entanto, o Selo Azul do MSC não certifica condições sociais ou económicas, nem abrange aspetos como a embalagem do produto ou a sua pegada de carbono.
O que isto significa para ti
O Selo Azul do MSC dá-te a confiança de que os produtos do mar que escolheste foram capturados através de práticas de pesca que visam reduzir o impacto ambiental no oceano.
Desenvolvido de forma transparente, com contributos científicos e técnicos
O MSC trabalha com operações de pesca há quase 30 anos e o Padrão de Pesca do MSC baseia-se no Código de Conduta para uma Pesca Responsável das Nações Unidas.
Os padrões do MSC são desenvolvidos através de um processo transparente que reúne os contributos de diferentes partes interessadas, incluindo operações de pesca, cientistas, organizações não-governamentais de ambiente e representantes da indústria dos produtos do mar.
O Padrão de Pesca do MSC e o Padrão da Cadeia de Custódia do MSC são revistos e atualizados através de um processo estruturado que envolve a consulta de um amplo conjunto de partes interessadas e especialistas.
Este processo é regido pelo Procedimento de Desenvolvimento de Padrões do MSC, que está disponível ao público no nosso website. Os padrões do MSC são revistos regularmente para garantir que continuam alinhados com os mais recentes conhecimentos científicos e as melhores práticas. A versão atualmente em vigor (v3.1) foi publicada em 2024.
O que isto significa para ti
O programa do MSC estabelece padrões reconhecidos e rigorosos para a pesca ambientalmente sustentável em todo o mundo. Ajuda-te a escolher produtos do mar capturados no meio selvagem que contribuem para oceanos mais saudáveis, hoje e para o futuro.
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