Após uma exaustiva revisão de quatro anos, envolvendo mais de 1000 partes interessadas e uma importante investigação científica, o Conselho de Administração do Marine Stewardship Council (MSC) aprovou por unanimidade a nova versão do seu Padrão de Pesca, classificando-a como uma «grande conquista».
Atualmente, existem 539 pescarias certificadas de acordo com o Padrão, representando 16% das capturas marinhas selvagens, o que o torna o maior programa de pesca sustentável do mundo. A influência do Padrão de Pesca do MSC vai mais além, uma vez que os seus requisitos são utilizados como um quadro de referência por inúmeros governos, ONG e pescarias em todo o mundo que procuram melhorar a sustentabilidade dos oceanos.
A revisão envolveu a consulta mais extensa alguma vez realizada pela organização, incluindo pescarias, cientistas, avaliadores, ONG ambientais e organizações da cadeia de abastecimento de todo o mundo. Abordou algumas das questões mais difíceis que o oceano enfrenta, como a proteção da biodiversidade marinha e o incentivo a uma governação mais forte dos oceanos, ao mesmo tempo que forneceu ferramentas para expandir a acessibilidade do programa de sustentabilidade do MSC baseado no mercado às pescarias de pequena escala e das economias emergentes. Para o efeito, o MSC encomendou mais de 33 relatórios de peritos e outras análises, para apoiar os 16 projetos em profundidade que compunham a revisão.
As melhorias significativas assegurarão que as pescarias com a certificação do MSC continuem a ser reconhecidas como líderes mundiais em matéria de sustentabilidade, contribuindo assim para assegurar os meios de subsistência das gerações futuras, bem como para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, incluindo o objetivo de acabar com a sobrepesca.
As melhorias incluem:
- Novos requisitos para proteger as espécies em perigo, ameaçadas ou protegidas. Espera-se que as pescarias reduzam ao mínimo o seu impacto sobre estas espécies para ajudar as suas populações a recuperarem.
- Uma política FNA (Fins Naturally Attached) será obrigatória em todas as pescarias que retenham tubarões. Estas medidas irão reforçar a atual proibição de remoção das barbatanas de tubarões nas pescarias com a certificação do MSC.
- Alguns dos requisitos existentes foram simplificados para tornar as avaliações mais eficazes e as melhorias nos métodos de ajuda às pescarias com dados limitados melhorarão a acessibilidade.
- Novas medidas para as pescarias multijurisdicionais, gerida pelas ORGP, para assegurar estratégias de captura credíveis e robustas.
- Novos requisitos em matéria de provas para garantir que as pescarias – especialmente as que operam em alto mar, cujas capturas indesejadas incluam, por exemplo, aves marinhas – apresentem provas mais sólidas de como estão a gerir os seus impactos.
Devido ao elevado interesse suscitado pelos novos requisitos em matéria de provas, o Conselho de Administração concordou que um grupo de trabalho – composto por membros dos órgãos de governação do MSC, o Conselho Consultivo das Partes Interessadas e o Conselho Técnico Consultivo – supervisione a implementação do novo enquadramento. A implementação implicará a elaboração de diretrizes detalhadas e de alta qualidade. O Conselho de Administração decidiu também que, no prazo de dois anos, o MSC irá rever a eficácia destas exigências no que respeita à apresentação de provas.
Relativamente às pescarias que perturbam intencionalmente os mamíferos marinhos como parte das suas operações de pesca, o Conselho de Administração decidiu adotar as propostas do Conselho Técnico Consultivo do MSC para abordar esta questão no âmbito do Padrão. As pescarias envolvidas em tais práticas serão obrigadas a fornecer um elevado nível de provas de que as populações de mamíferos marinhos são saudáveis. Esta abordagem está em conformidade com a ética geral do MSC que consiste em incentivar melhorias na sustentabilidade e em promover mudanças com base na ciência e nas evidências.
O Presidente do Conselho de Administração, o Dr. Werner Kiene, afirmou: «Gostaríamos de agradecer a todos aqueles que contribuíram para esta revisão, em particular aos cientistas do MSC que conduziram uma extensa e complexa revisão com enorme dedicação e perícia, bem como aos membros dos nossos órgãos de governação de todas as partes do mundo, que generosamente dedicaram o seu tempo e os seus conhecimentos para dar forma a este novo Padrão. Reconhecemos o valor deste trabalho excecional. O Conselho de Administração está perfeitamente consciente da importância do Padrão de Pesca do MSC e do seu papel como força motriz para uma mudança nos nossos oceanos. Embora existam por vezes opiniões divergentes sobre o que deveria incluir o Padrão, estamos confiantes de que esta nova versão encontra o equilíbrio certo entre o estabelecimento de uma grande ambição de sustentabilidade e a necessidade de assegurar que os requisitos sejam práticos para que as pescarias de todo o mundo os apliquem. Acreditamos que este resultado nos levará adiante, assegurando o progresso necessário para o futuro do nosso oceano. Este é um objetivo em torno do qual nos podemos unir. Estamos desejosos por colaborar com as nossas partes interessadas, por partilhar mais detalhes sobre o novo Padrão e por trabalhar em conjunto na sua implementação.»
A nova versão do Padrão será publicada em outubro de 2022. As pescarias que entrem na avaliação pela primeira vez aplicarão o novo Padrão a partir de maio de 2023. As pescarias já certificadas dispõem de um máximo de seis anos – uma redução em relação ao período de transição anterior – para ajustar as suas práticas ao novo Padrão.
