Marine Stewardship Council (MSC) inicia um proceso de consulta junto dos grupos de interesse sobre várias opções disponíveis para oferecer ao mercado garantias de que as empresas da cadeia de abastecimento com certificação MSC, cumprem as normas de práticas laborais aceites internacionalmente.
"O Conselho Diretivo do MSC reconhece a crescente importância das problemáticas sociais no âmbito da sustentabilidade”, declara Werner Kiene, presidente do Conselho Diretivo do MSC. "O MSC decidiu fortalecer o seu programa de certificação de pescarias sustentáveis, introduzindo uma abordagem baseada no risco, que assegura às partes interessadas o cumprimento das normas de práticas laborais aceites internacionalmente, durante toda a cadeia de abastecimento com certificação MSC, desde o oceano até ao prato.”
A equipa executiva do MSC inicia uma consulta junto de um grupo diversificado de partes interessadas para desenvolver propostas para alcançar este objetivo. As propostas poderão incluir soluções oferecidas por terceiros e outras organizações de normalização.
Esta decisão foi baseada num compromisso anterior realizado pelo Conselho Diretivo do MSC em 2014 que determinou a proibição da entrega do certificado MSC às organizações condenadas por trabalhos forçados.
"Existe uma preocupação profunda e generalizada em relação aos abusos laborais na indústria pesqueira global, assim como na sua cadeia de abastecimento. Muitas organizações enfrentam esta situação procurando ferramentas mais viáveis e eficazes de um ponto de vista económico, para asegurar que os seus produtos e a sua cadeia de abastecimento operam de acordo com as normas aceites internacionalmente, e que estão libres de práticas laborais escandalosas e inaceitáveis, manifesta Rupert Howes, diretor executivo do MSC.
“Apesar de vários padrões de normas sociais já oferecerem soluções para a verificação da cadeia de abastecimento em terra, ainda existem muitos problemas para oferecer uma segurança semelhante nas embarcações pesqueiras. No entanto, algunas iniciativas já estão em curso. MSC pretende trabalhar e aprender com estas iniciativas e com os nossos sócios comerciais e pesqueiros, para entender as suas necesidades e expectativas. O nosso objetivo é desenvolver uma abordagem baseada no risco para exigir uma auditoria mais rigorosa naqueles casos onde seja identificada essa necessidade. Não será fácil. Incentivamos os nossos parceiros a partilhar as suas experiências connosco para assegurar que os novos requesitos são eficazes e razoáveis, continuou Howes.
Uma implementação gradual: Três oportunidades de contribuição por parte das partes interessadas
O MSC prevê que qualquer requisito acordado, baseado no risco, seja introduzido de forma gradual. Numa primeira fase, será necessária uma declaração por parte das pescarias certificadas pelo MSC, onde manifestem que não utilizam práticas laborais inaceitáveis e que podem apresentar provas que apoiem essa declaração. O Conselho Diretivo do MSC solicitou que este requisito seja implementado até ao final de 2018, depois da consulta mencionada. O MSC também realizará uma consulta sobre um conjunto de requisitos sociais fiscalizáveis ou uma declaração implementada no Padrão de Normas de Cadeia de Custódia do MSC em 2018, que pode incluir o reconhecimento de soluções oferecidas por outras organizações no ámbito da normalização.
A próxima fase inclui uma consulta sobre uma série de requisitos sociais fiscalizáveis sobre práticas laborais em pescarias, englobando opções que reconhecem soluções proporcionadas por outras organizações no ámbito da normalização, que deverão ser implementadas em 2020, no momento em que as atualizações do Padrão de Normas de Pescarias do MSC sejam comunicadas.
Para mais informações sobre as consultas do MSC às partes interessadas, por favor visite a página de melhoras do MSC seguindo este link ou enviando um email a [email protected].