O Marine Stewardship Council – uma organização ambiental sem fins lucrativos cuja missão é pôr fim à sobrepesca – juntou-se aos apelos para que a Organização Mundial do Comércio (OMC) acabe com os subsídios à pesca considerados prejudiciais e cumpra a meta da ONU, que pede a sua eliminação até 2020.
Mais de 22 mil milhões de dólares em subsídios prejudiciais de «capacitação» da pesca contribuem para a sobrepesca e levam à perda de meios de subsistência e rendimento para as comunidades costeiras. Além disso, estão ligados às atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).
Os subsídios de pesca prejudiciais são incompatíveis e prejudicam a visão do MSC no que respeita aos ecossistemas marinhos saudáveis, com produtos do mar salvaguardados para esta geração e para as gerações vindouras.
As negociações da Organização Mundial do Comércio sobre os subsídios à pesca começaram há quase duas décadas, na Conferência Ministerial de 2001 em Doha. Desde então, as unidades populacionais sobre-exploradas aumentaram de 27% para 34%, em parte graças a subsídios prejudiciais.
Em 2015, os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) das Nações Unidas foram adotados por 193 nações e a OMC ficou encarregada da implementação do ODS 14.6. Este objetivo específico exige o estabelecimento, até 2020, de um mecanismo para eliminar subsídios que contribuam para a sobrepesca e a sobrecapacidade, incluindo a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Ao aproximar-se o final de 2020, o MSC soma a sua voz aos apelos feitos pelo Embaixador Peter Thomson, enviado especial da ONU para os oceanos e copresidente da Friends for Ocean Action, a Pew Charitable Trusts, a Fundação para a Justiça Ambiental, o WWF International e mais de 170 organizações da sociedade civil para instar os delegados da OMC a cumprir este mandato e a não adiar a sua decisão.
O diretor executivo do MSC, Rupert Howes, disse: «A humanidade está numa encruzilhada. É necessária uma ação urgente e ambiciosa agora. À medida que o mundo emerge da pandemia global da COVID, é preciso avançar no sentido de cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. O fim de subsídios prejudiciais à pesca irá beneficiar os oceanos e os pescadores, bem como as respetivas comunidades e consumidores. Irá também libertar o financiamento tão necessário para apoiar a pesca sustentável e o cumprimento das restantes metas relacionadas com os oceanos previstas nos ODS, se redirecionado de forma adequada. Esperamos que a OMC aproveite esta enorme oportunidade que se lhe apresenta.»
